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Decretos

Abaixo estão os documentos e os decretos relativos à constituição e ao aperfeiçoamento contínuo do SisEB.

DECRETO Nº 61.832, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.

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DECRETO Nº 59.777, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

ria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Bibliotecas e Leitura, a Biblioteca Parque Villa Lobos e dá providências correlatas.

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DECRETO Nº 55.914, DE 14 DE JUNHO DE 2010

Reformula o Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo.

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DECRETO Nº 55.913, DE 14 DE JUNHO DE 2010

Cria a Unidade de Bibliotecas e Leitura, altera o Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.

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DECRETO Nº 55.319, DE 5 DE JANEIRO DE 2010

Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Difusão Cultural, a Biblioteca de São Paulo e dá providências correlatas.

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DECRETO Nº 22.767, DE 9 DE OUTUBRO DE 1984

Autoriza a celebração de convênios com municípios para desenvolvimento do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo.

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DECRETO Nº 22.766, DE 9 DE OUTUBRO DE 1984

Cria o Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

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