Cuidado com os direitos autorais

De maneira geral, as leis são importantes para as bibliotecas. Elas podem garantir que os governos locais tenham a obrigação de administrar bibliotecas, bem como definir os serviços a serem oferecidos às comunidades, como acesso gratuito à internet, atendimento especial conforme demanda, desenvolvimento de coleções, dentre outros.

A Lei de Direitos Autorais (LDA) tem papel e importância fundamentais para o bom desempenho da biblioteca e de um atendimento de qualidade aos cidadãos. É por meio dela que as bibliotecas poderão definir suas diretrizes de apoio à pesquisa e à educação, preservação e digitalização de acervos, empréstimos, acessibilidade, etc.

Entender os direitos autorais certamente leva mais de 10 minutos. Mas como se trata de um tema importante de advocacy, é útil saber onde recorrer para resgatar informações iniciais – especialmente no caso brasileiro, cuja LDA que atualmente se encontra ainda mais defasada por conta do ambiente eletrônico e digital e que já era carente de regulamentação específica para os equipamentos culturais.

Assim, para uma visão das LDAs em diversos países, sugere-se uma visita ao Comitê Permanente da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Direitos Autorais e Direitos Relacionados.

Especificamente sobre o Tratado de Marraqueche, acesse: (1) a versão em português do documento O Tratado de Marraqueche: Guia EIFL para Bibliotecas, publicado pela EIFL e traduzido pela Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto (CBDA3) da FEBAB; (2) a obra Caminhando – Implementação do Tratado de Marraqueche para pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso: Um guia prático para bibliotecários, produzida pela IFLA, traduzida e com comentários feitos CBDA3/FEBAB, a partir da proposta brasileira de implementação do Tratado de Marraqueche disponível para consulta pública no período de maio a julho de 2020.

Referente à LDA no Brasil, visite o canal do Youtube da CBDA3/FEBAB e o webinar Bibliotecas digitais: acervos, plataformas e direitos autorais, realizado pelo SisEB.

Algo se destaca para você? Vê algum problema? Alguma oportunidade?

Boa sorte!