A Comissão de Educação aprovou na manhã desta quarta-feira (4/10), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita. O PL 7752/2017, de origem no Senado Federal, tem como principal objetivo “promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil” e deverá ser implementada de forma conjunta pelos ministérios da Educação e da Cultura, em parceria com as demais unidades da federação e com os municípios. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, a Política Nacional de Leitura e Escrita respeitará os princípios e as diretrizes do Plano Nacional da Educação; do Plano Nacional de Cultura; e do Plano Plurianual da União – PPA.

Diretrizes do PNLE

  • a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas
  • o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito
  • o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP)
  • a articulação com as demais políticas de estímulo à leitura
  • o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do
  • livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa.

 

Fonte:https://glo.bo/2kqzjYT